O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, será feito no dia 15 de junho, informou a Secretaria da Receita Federal. O calendário com as datas das restituições foi publicado no “Diário Oficial da União”.
Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, sendo assegurada “prioridade especial” aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, aos portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 6,75% ao ano.
A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
