Teve início nessa terça-feira (15/08), na Comarca de Juazeiro do Norte, a transferência de veículos que estão sob determinação judicial nas dependências do Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, por período superior a seis meses, para depósito municipal. Serão removidos, até a próxima sexta (18), 44 carros e cerca de 50 motos.
Os veículos estão sendo transferidos para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), cedido pela Prefeitura. A medida foi determinada pelo juiz titular da 1ª Vara Cível e diretor do Fórum, Renato Belo Vianna Velloso.
O objetivo é viabilizar a área de estacionamento do Fórum para uso dos advogados, servidores e visitantes, além de evitar o risco de doenças infectocontagiosas para as pessoas que trabalham no local e moradores das vizinhanças, em razão do acúmulo de focos de mosquitos e animais peçonhentos nos referidos veículos.
Segundo o magistrado, a Diretoria do Fórum está inspecionando a situação dos veículos antes de serem transferidos. Determinada a restituição ou encaminhamento do veículo apreendido, deverá a vara competente informar tal situação à Diretoria do Fórum, a qual, de posse da decisão judicial, oficiará o ente municipal para que providencie a liberação do veículo, lavrando-se termo de vistoria e entrega.
A determinação consta na Portaria nº 9/2017, publicada no Diário da Justiça em maio deste ano.
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
