Segurados da previdência social no Ceará receberão de volta o dinheiro descontado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as associações e entidades que os congregam. Em todo o Brasil, são 800 mil aposentados e pensionistas – milhares estão em cidades do Interior do Estado e da Grande Fortaleza. Serão devolvidos R$ 57 milhões.
O INSS decidiu rescindir o convênio que disciplinava o desconto em folha e era repassado para as associações. Em junho, o Instituto suspendeu a transferência das contribuições mensais para quatro entidades após constatar irregularidades.
As entidades atingidas pela medida são a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps), Associação Brasileia de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).
De acordo com o INSS, após o rompimento dos contratos, o dinheiro descontado e retido pelo órgão nesse período será integralmente devolvido aos segurados ao longo da próxima semana, com crédito em conta. A suspensão temporária que levou ao encerramento dos convênios foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Os levantamentos do INSS apontam que as quatro associações concentram quase 90% de todas as reclamações relacionadas a descontos indevidos. São, em todo o Brasil, de acordo com os dados do INSS, 27.422 queixas na Ouvidoria do INSS. Muitos segurados da Previdência Social no Interior do Ceará e na Grande Fortaleza endossaram as reclamações.
As reclamações vão além das registradas pela Ouvidoria do INSS e existem, pelo menos, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos e 5.137 reclamações no Reclame Aqui. As informações apontam, ainda, que 61 procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Procons e Polícia Civil.
Com o crescimento do número de reclamações, o INSS anunciou que os segurados que se sentirem prejudicados com descontos associativos não autorizados podem pedir a exclusão o valor pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela central telefônica 135. O corte das transferências das mensalidades representa um golpe financeira nas associações e entidades que representam aposentados e pensionistas do INSS.
