O Orçamento do Governo Federal destina R$ 13,5 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2018. O Ministério do Planejamento estabeleceu que, desse total de recursos, R$ 6,16 bilhões serão usados para pagar os precatórios e R$ 7,34 bilhões para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Milhares de segurados do INSS entram, a cada ano, na Justiça Federal para reivindicar as diferenças ou correção de benefícios. Muitas ações são contestadas, mas, quando há fundamento na cobrança por parte dos segurados, as diferenças de benefícios são reconhecidas e, com isso, entram na fila para o desembolso do INSS.
A forma de pagamento se chama precatório. Os atrasados são os valores acumulados que os órgãos públicos têm que pagar quando perdem uma ação judicial. Para saber se o valor será quitado neste ano, é preciso descobrir o tipo de atrasado e quando o pagamento foi autorizado pelo juiz. Muitos segurados do INSS em cidades do Interior do Ceará e da Região Metropolitana de Fortaleza já ganharam ações contra o INSS e esperam, para este ano, o recebimento dos precatórios.
ERROS NO CNIS
O trabalhador que está planejando se aposentar deve ficar atento para que erros no seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não atrasem ou dificultem a concessão do benefício. O empregado que já tirou mais de uma carteira de trabalho ao longo da vida pode ter mais de um número de PIS. Isso ocorre porque, antigamente, esse sistema não era integrado e o patrão podia registrar um novo número quando, por exemplo, o funcionário entregava a ele uma nova carteira profissional. O problema pode ser resolvido. O segurado deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e, com as carteiras de trabalho e o RG em mãos, solicita a unificação do registro.
