Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará planeja entregar 20 mil títulos de posse rural

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou medidas do governador Camilo Santana que amplia as atribuições do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado. O objetivo é garantir o melhor desenvolvimento econômico e social do meio rural cearense. Com a nova lei, o instituto poderá adquirir pequenas e médias propriedades e assentar famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra para morar e produzir. Só neste ano, o instituto planeja entregar 20 mil títulos de posse rural.

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará atua na organização fundiária, através da arrecadação de terras públicas e da regularização de imóveis de pequenos e médios proprietários. Com isso, milhares de famílias têm acesso ao mercado através de linhas de crédito, programas governamentais e outros benefícios. O órgão é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e é responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária.

Atualmente, são beneficiados com a entrega do “papel da terra” familiares com até 200 hectares. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, a regularização fundiária é uma das políticas mais importantes do Governo do Ceará porque proporciona a capacidade de estruturar e organizar a produção, seja na agricultura ou na pecuária.

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