Irregularidades na prestação de contas dos cartórios do Ceará geraram uma perda arrecadatória para a União de cerca de R$ 40 milhões nos últimos quatro anos. A Receita Federal tem identificado discrepância entre as declarações enviadas à instituição e ao Conselho Nacional de Justiça. Obrigados a prestar contas também com o CNJ desde 2014, cartórios têm declarado valores diferentes e, por isso, estavam pagando menos impostos. As novas declarações deram base à Receita para confirmar a veracidade dos valores informados.
Em julho do ano passado, a instituição iniciou operação para incentivar a autorregularização. Até o fim de novembro, 77 cartórios no Estado retificaram suas declarações, gerando a recuperação de R$ 10 milhões.
Neste mês, a Receita inicia a segunda etapa da operação, abrindo 27 fiscalizações contra cartórios que não se regularizaram no prazo previsto. Se caso a Receita identifique irregularidades, o cartório pode pagar multa de até 200% do valor do imposto devido.
