A Lei de Responsabilidade Fiscal impôs a Prefeitura de Icó, na Região do Vale do Salgado, mudar a jornada de trabalho de 362 professores que fizeram concurso para 20 horas semanais, mas tiveram, em 2014, ampliada, por meio de projeto de lei, a carga horária para 40 horas. Com essa medida, segundo declarou, nesta sexta-feira, 23, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), a prefeita Laís Nunes, a folha salarial teve um impacto de R$ 600 mil por mês, chegando a R$ 8 milhões por ano, incluindo, nesse valor, férias e 13º salário.
Laís afirmou que, com o aumento da jornada dos 362 professores, o Município comprometeu 66% da receita tributária com a folha de salários, ferindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O alto índice de recursos destinados ao pagamento de salários e gratificações fez com que o Município se tornasse inadimplente uma vez que, de acordo com a LRF, a Prefeitura pode comprometer, no máximo, 54% dos recursos arrecadados com salários.
A chefe do Executivo de Icó ressalta que a situação financeira complicada em que se encontra a cidade começou antes de sua gestão, iniciada em janeiro de 2017. A prefeitura encontrou três meses de recursos bloqueados junto à Receita Federal, devido o não pagamento do Patronal, dispositivo previsto na lei brasileira que estabelece que todas as empresas empregadoras, incluindo as prefeituras, devem pagar para garantir boas condições de trabalho para os seus empregados.
A inadimplência, segundo Laís Nunes, impediu a assinatura de convênios com os Governos Federal e Estadual, o que fez Município deixar de receber, em 2017, pelo menos R$ 26.000.000,00. Diante da situação de dificuldades e a exigência para cumprimento da LRF, Laís afirmou que, ao assumir a prefeitura no dia primeiro de janeiro de 2017, reduziu o número de cargos de confiança e gratificações. Outra medida foi revogar a lei criada pela gestão anterior que dobrou a jornada de trabalho dos 362 professores.
A Câmara de Vereadores aprovou a mudança na lei municipal na noite dessa quinta-feira e, a partir de março, os professores deixam de receber a remuneração dobrada. Laís disse, ainda, que os professores foram contratados para uma jornada de 20 horas por semana. Segundo ela, para uma jornada de 40 horas, seria necessária a realização de concurso público. Durante a entrevista, ao fazer relatos sobre as dificuldades financeiras, Laís Nunes disse que, em março, a Prefeitura receberá, como auxílio financeiro da União, R$ 700 mil.
Folha de Educação preocupa
A prefeita ainda alertou para a necessidade de se reduzir os gastos do Município, principalmente, devido a dificuldade em que se encontra a folha de Educação da cidade. Laís Nunes explica que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em sua totalidade, já não paga mais todas as despesas de Icó com a folha de Educação.
Assim, a prefeitura tem que recorrer ao Fundo Geral, utilizado na construção de estradas, pavimentação de ruas, perfuração de poços e na própria reforma de escolas para fechar as contas. De acordo com a prefeita, “a maior distorção que hoje há no município de Icó é na Secretaria da Educação, por não haver previsão orçamentária”, disse. Somente em 2017, 41% das receitas foram destinadas à Secretaria da Educação.
Laís Nunes ainda destaca que o Projeto de Lei que reduz a carga horária de 362 professores é necessário, devido também a redução do número de alunos nas escolas do Município. “Antes se tinha 18 mil alunos na Rede Municipal de Ensino da cidade. Hoje, com muita dificuldade, nós temos 12 mil alunos”, comenta. “E isso tende a cair porque as famílias não estão tendo mais muitos filhos”, acrescenta.
Confira a entrevista completa da prefeita de Icó, Laís Nunes, à edição do Jornal Alerta Geral desta sexta-feira:
