Maia quer votar até 5 de novembro proposta que define recursos da cessão onerosa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação até 5 de novembro da Proposta de Emenda à Constituição que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para os entes federados.

Originalmente, a PEC tratava do orçamento impositivo, que, inclusive, já foi promulgado pelo Congresso. No entanto, parte da proposição foi alterada e acabou tramitando nas duas casas (Câmara e Senado) como uma PEC paralela para incluir a questão do pré-sal.

O Senado incluiu emenda que destina aos municípios 15% da arrecadação com o leilão, e outros 15% serão destinados aos estados. De acordo com a PEC, essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Além disso, outra emenda do Senado destina 3% (cerca de R$ 2,1 bilhões) aos estados que abrigam as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O Rio de Janeiro seria o único beneficiado, já que toda a área que vai a leilão fica dentro dos limites do estado.

 

(*) Com informações da Câmara dos Deputados

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