A medida provisória que trata da liberdade econômica deve ser colocada em votação na próxima terça-feira (13), no plenário da Câmara. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (08), pelo relator da proposta deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida no dia 30 de abril, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 27. Caso contrário, perderá a validade.
Dentre os principais pontos previstos na medida está a dispensa do alvará de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco. Além disso, o texto libera o trabalho aos domingos e feriados. Nestes dias, haverá remuneração em dobro ou compensação da jornada do domingo com folga. O funcionário é obrigado a tirar folga pelo menos em um domingo por mês.
O deputado Jerônimo Goergen deu a declaração logo após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica do governo.
O relator da medida afirmou que está realizando os últimos ajustes no texto, e que deve entregar a versão final para avaliação dos parlamentares nesta sexta (9). O deputado defende que a aprovação da MP vai ajudar na desburocratização brasileira e, consequentemente, alavancar a criação de empregos no país.
