Ainda nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação dos estudantes, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante.
A previsão, de acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, é que o presidente assine a medida na quinta-feira (05).
Atualmente, a Lei da Meia-Entrada determina que a emissão da Carteira de Identificação Estudantil deve ser realizada pelas próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
