Após anunciar o decreto que dá permissão para a contratação de sete mil militares para atuar em postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerar insatisfações, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o decreto passa por ajustes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser publicado até esta sexta-feira (24).
Segundo Bolsonaro existe a possibilidade da publicação e a assinatura ocorrerem ainda nesta quinta-feira (23), ou na sexta-feira (24), com a assinatura do vice-presidente, Hamilton Mourão, que assumirá a Presidência com a viagem de Bolsonaro à Índia.
Com a grande quantidade de segurados que realizam pedidos de novos benefícios, o INSS entra em crise e tem que lidar com o pouco o contingente de funcionários diante do número de pedidos que já chegam a quase 2 milhões.
Para solucionar o problema o governo anunciou a contratação de militares da reserva que atuariam nos postos do INSS. O anúncio foi feito no último dia 14, mas os ministérios envolvidos ainda não conseguiram tirar a promessa do papel.
Para que militares possam atuar em agências do INSS, são necessários pelo menos dois atos administrativos, sendo um deles um decreto do presidente regulamentando artigo da lei de reestruturação da carreira militar que permitiu a atuação de inativos em órgãos públicos na área civil, com pagamento de adicional de 30% da remuneração paga na reserva.
