Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos.

Desastre ambiental – Ceará

O boletim mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aponta que 22 localidades no Ceará já foram afetadas pelo material, desde o início de setembro. No mesmo período, 44 tartarugas foram encontradas mortas nas praias cearenses e 11 delas tinham vestígios de óleo.

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