“Momento crucial’’, define presidente da Aprece sobre novos rumos do dinheiro da cessão onerosa para municípios

A sexta-feira é de mobilização entre prefeitos e governadores que estão inconformados com a ameaça dos estados e municípios deixarem de receber, em 2019, os recursos do megaleilão do petróleo.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, disse, nesta sexta-feira (27), em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais), que é necessária e obrigatória a mobilização dos governadores e gestores municipais para pedir aos deputados federais a votação do texto que disciplina a destinação de recursos arrecadados do megaleilão do petróleo para estados e municípios.

A preocupação dos prefeitos surgiu após uma parte do texto da PEC, que exclui os dispositivos sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa, ser promulgada, nessa quinta-feira (26), pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

O texto que trata sobre a divisão dos recursos entre governos estaduais e municipais ficou para ser votado pela Câmara Federal e, com o anúncio do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), de que iria propor mudanças nos porcentuais de divisão do dinheiro, o Governo Federal se articulou para a Proposta de Emenda à Constituição ser promulgada e não atrasar o megaleilão para exploração do petróleo na camada pré-sal.

A promulgação, porém, deixou estados e municípios fora do texto, gerando, assim, frustração aos governadores e prefeitos. O Estado e os 184 municípios do Ceará que, pela divisão dos recursos arrecadados com o leilão de petróleo a serem divididos entre Governos Estaduais, Municipais e Governo Federal, são contemplados com R$ 1,3 bilhão.

O presidente da Aprece, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, afirmou que, na próxima semana, os prefeitos estarão em uma ampla mobilização em Brasília para pressionar os deputados federais a aprovarem a PEC da cessão onerosa do petróleo. Os governadores e prefeitos querem que o dinheiro chegue, até o final do ano, aos cofres dos estados e municípios.

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