MPCE realiza audiência pública em Baturité para discutir proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

A Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (14) para conscientizar os comerciantes locais no sentido de não venderem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, conforme previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dos comerciantes, participaram o promotor de Justiça Aníbal Ferreira Cardoso, titular da Promotoria de Infância e Juventude, o juiz Agenor Studart Neto, titular da Vara da Infância e Juventude, e os conselheiros tutelares do município.

O promotor de Justiça explicou que a audiência pública foi resultado de proposta do Conselho Tutelar, uma vez que durante as festas juninas é comum aumentar a venda de bebidas alcoólicas no município. “Nossa intenção é ficar cada vez mais próximo da sociedade, atuando em questões que preservem os direitos das crianças e dos adolescentes. Também recomendamos aos comerciantes que exigissem identificação de documento em caso de dúvida sobre a idade dos clientes e denunciassem se dentro do estabelecimento algum adulto entregasse bebida a menor de idade”, disse.

Aníbal Ferreira destacou que, em caso de flagrante de algum crime de venda ou incentivo de consumo de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes, a população deve denunciar para o Disque 100. “Há também a possibilidade de fazer denúncia na própria sede da Promotoria de Justiça, do Conselho Tutelar ou na Delegacia de Polícia do município”, destaca o promotor de Justiça.

com MPCE

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