Nilson Diniz expressa tranquilidade após acordo que assegura recursos do Pré-Sal para os municípios

O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (09). 

Acordo fechado! Após reunião nessa terça-feira, 8, entre os representantes municipalistas e as lideranças da Câmara e do Senado, ficou assegurado que os estados receberão uma parcela dos valores arrecadados com a exploração do Petróleo na camada Pré-Sal. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (09).

Em Brasília, o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, falou por telefone com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, dentro do Bate-Papo político nesta quarta-feira, sobre os detalhes deste acordo fechado entre com os líderes das casas legislativas e o governo federal.

Nilson Diniz explica que a estrutura de distribuição dos recursos estabelece que 15% do valor arrecadado irá para os municípios e 15% para os estados, sendo que, no caso dos estados serão 70% enviados sob os critérios do Fundo de Participação dos Estados e 30% pela Lei Kandir. O presidente expressa mais segurança com o acordo firmado:

Nós estamos mais tranquilos, sabendo que depois desse entendimento, todos nós municípios cearenses, o próprio governo do estado, todos nós iremos receber esse recurso ou na sua totalidade ou parte dele ainda esse ano e quem sabe no ano que vem o restado que possa faltar. A certeza é que esse dinheiro será repartido.

Até o final desse ano, a promessa é de que os 184 municípios do Ceará recebam R$ 543 milhões de reais oriundos do megaleilão do Petróleo. Conforme o acordo, os critérios de distribuição destes recursos serão o FPM e FPE, mas, além disso, também será levado em conta a Lei Kandir, que beneficia os estados do Sul e Sudestes na repartição do dinheiro.

Questionado pelo jornalista Beto Almeida sobre onde esse dinheiro arrecadado com o Pré-Sal poderá ser aplicado pelos estados e municípios, Nilson Diniz explica:

Esse detalhe ficou para ser trabalhado hoje. Se mantiver o critério que foi colocado no Senado, na primeira votação, esse dinheiro só poderá ser utilizado para investimento ou para os fundos de pensões. Está pra ser decidido hoje, mas acredito que não vá haver modificações, acredito que vá ser nesses mesmos moldes.

Por fim, o jornalista Beto Almeida pontua que o fechamento do acordo é importante e deixa os prefeitos e governadores mais seguros diante de um cenário onde os parlamentares já tentavam abocanhar uma fatia do dinheiro sugerindo a inclusão de emendas na repartição dos recursos. Além disso, ele destaca que o destino do dinheiro para os fundos de pensões é fundamental para muitas gestores municipais que possuem o instituto com déficit financeiro.

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