Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.
Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados, afirmou Davi.
A reunião na residência oficial da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do projeto de lei que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto.
Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em relação à suas receitas, disse o presidente do Senado.
Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores.
Participaram do encontro governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais.
