Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um Projeto de Lei (PL) que propõe a autorização do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de sistemas de energia solar por parte de empresas.
No Ceará, somente em 2018, o número de unidades com geração fotovoltaica instaladas no Estado foi 44% superior a 2017, onde, por sua vez, o crescimento havia sido de 98% em relação a 2016. O Ceará se destaca, em relação a outros estados, pelo elevado índice médio de radiação solar.
O argumento é que o investimento em energia solar também ajuda a contornar as limitações legais e ambientais para aumentar a geração de hidroeletricidade. Agora, parte dos recursos do FGTS poderá ser destinado a empréstimos para empresas e instituições que adotarem a energia solar como principal fonte do estabelecimento.
A proposta atinge fundações, ONGs, associações, entidades religiosas, partidos políticos, sociedades e empresas individuais (Eireli). A decisão medida segue o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris sobre a presença na matriz energética de 45% de fontes renováveis em 2030.
