Partidos que não aplicaram cota partidária em candidaturas femininas poderão ser perdoados

A matéria será analisada em reunião extraordinária da CCJ na próxima terça-feira (16)

Foto: Reprodução

Projeto de Lei que garante mais autonomia aos partidos políticos para estabelecer cronogramas eleitorais, mandatos de dirigentes partidários e movimentações financeiras das agremiações poderá ser votado nesta terça-feira (16), no Senado Federal. A proposta concede, também, anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.

A matéria será analisada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), convocada para a manhã de terça-feira e ser votada ainda no mesmo dia em Plenário. O texto foi aprovado pela Câmara no início do mês e permite a duração de comitês provisórios por até oito anos. Também proíbe a sua extinção automática e o cancelamento de inscrição do CNPJ.

As mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/1995) terão eficácia imediata, a partir da sua publicação, nos processos de prestação de contas e de criação dos órgãos partidários em andamento ainda que julgados, mas não transitados em julgado. Na terça-feira, acontece, também, a votação da PL que obriga exame em 30 dias para diagnóstico de câncer.

Informações da Agência Senado.

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