A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) saiu, nesta quinta-feira (25), em defesa da aposentadoria especial para o marido, ex-conselheiro em disponibilidade do extinto TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), Domingos Filho. A PEC, que cria o benefício, se estende, também, ao ex-conselheiro Hélio Parente. Hélio renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade e, a exemplo de Domingos, tinha menos de cinco anos de exercício da função. Os dois, que estão, hoje, com 55 anos, ganhariam uma aposentaria especial de forma precoce.
A aposentadoria, segundo Patrícia Aguiar, que o benefício será requerido de forma voluntária e corrige uma injustiça. Ela criticou o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) por levantar a suposição de que a aposentaria seria solicitada de imediato. A aposentadoria para os conselheiros em disponibilidade do TCM, de acordo com Patrícia, tem respaldo legal. Patrícia disse que a aprovação da PEC corrigirá uma injustiça.
O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) saiu, também, em defesa da aposentadoria especial. Evandro contestou Heitor, que classificou a possível aprovação da PEC como gracinha. Leitão disse que estava na Assembleia Legislativa para fazer justiça e não gracinha. A aposentadoria, conforme o pedetista, é, também, um ato de economia para os cofres do Estado. Cada conselheiro, hoje, tem um custo mensal de R$ 30.000,00 e, pela proporcionalidade do tempo de contribuição, receberão, nos cálculos dos defensores da proposta, um valor inferior.
O deputado Elmano de Freitas (PT) também defendeu a aprovação da Emenda à Constituição do Estado para permitir a aposentadoria especial aos conselheiros em disponibilidade. Elmano afirmou que o projeto permite a correção de uma injustiça e garante economia aos cofres do Estado. A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) disse que foi um dos votos contrários à extinção do TCM e defendeu, nesta quinta-feira, a aposentadoria dos ex-conselheiros.
