Paulo Guedes quer proibir estados de destinarem recursos do petróleo para servidores

Caso aprovada, a regra não permitirá o direcionamento dos valores para salários, reajustes e benefícios. 

Petróleo (Foto: Reprodução)

Após prometer viabilizar o envio de recursos para os estados, Paulo Guedes prepara mecanismos junto ao Ministério da Economia para tornar rigorosa essa distribuição, avaliando o destino das verbas para sua liberação. Conforme apurou o jornal Folha de SP, a equipe econômica pretende enviar ao Congresso uma proposta para restringir determinados tipos de gastos.

A principal intenção do governo é impossibilitar a aplicação de recursos oriundos da extração de petróleo para folhas de pagamentos dos servidores estaduais. Caso aprovada, a regra não permitirá o direcionamento dos valores para salários, reajustes e benefícios.

Os técnicos do Ministério da Economia defendem a criação de travas antes da liberação de recursos para os estados. O argumento é que as receitas do petróleo variam bastante, estando sujeitas a flutuações na produção e nos valores do dólar e do barril.  Como o gasto com servidores é permanente, tal finalidade deve ser vetada pelos técnicos.

Na prática, um exemplo vivenciado pelo governo federal que teve de reduzir em mais de R$ 8 bilhões as projeções de arrecadação relacionada ao petróleo diante daquilo que estava previsto no orçamento em função das variações do mercado e oscilação do preço médio do barril de pretóleo.

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