A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (23), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será votada pelo colegiado no dia 6 de novembro.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o parecer da PEC paralela na comissão, com voto pela aprovação com emendas e subemendas nesta quarta-feira (23). A presidente da CCJ, Simone Tebet, deu 15 dias para que os senadores analisem o texto.
O que é e PEC paralela?
A PEC paralela é uma estratégia de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência para agilizar a implementação das novas regras para acesso a aposentadorias. A proposta foi criada para evitar que a PEC principal fosse alterada e retornasse para a Câmara dos Deputados
O relator Tasso Jereissati acolheu parte das 168 emendas apresentadas ao texto no plenário do Senado. Segundo Tasso, as emendas “aperfeiçoam seguridade social brasileira sem comprometer o imperativo do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, em benefício de quem mais precisa”.
