PEC que destina recursos do petróleo para estados e municípios será votada na quarta-feira

O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Líderes dos partidos no Senado aguardam ser votada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), a proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2019) que garante mais dinheiro para estados e municípios. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o que sobrou de petróleo encontrado no pré-sal. O dinheiro da 1ª etapa da exploração não chegou como esperado aos caixas dos estados e municípios porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela esbarra no teto de gastos, não há o repasse.

A PEC 98/2019, que tem como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT-CE) modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União. Na prática, se a PEC for aprovada, estados, DF e municípios devem ficar com parte do que for arrecadado em 6 de novembro, data do leilão das novas áreas ricas em petróleo. O leilão vai render um bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões de reais, a ser dividido entre os entes federativos, que ainda devem receber 15% de royalties do petróleo.

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