Plenário da Câmara Municipal analisa projeto de lei que proíbe venda de canudo plástico em Fortaleza

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza vai votar nesta quarta-feira (11), o projeto de lei para proibir a venda ou fornecimento de canudo plástico em comércios da Capital. O projeto é de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT) e tramita na Casa desde 2018.

De acordo com a proposta, fica proibido “o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do utensílio”. Além disso, a legislação também irá ser aplicada em “casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos e comércio ambulante em geral”.

Caso aprovada, a lei começaria a valer seis meses após a sanção do projeto. Dentre as cinco emendas, algumas alteram o valores das multas. Antes, para estabelecimentos que descumprissem a proibição, a multa iniciaria em R$ 2.130, o que, após emenda, ficou em R$ 1.065. O valor máximo da multa prossegue em R$ 6.390,00.

Leia a Anterior

Uruburetama: Justiça nega pedido de liberdade de médico suspeito de estuprar pacientes no Ceará

Leia a Próxima

Provas do Encceja Exterior serão aplicadas domingo em 12 países