A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive, dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
E no dos parlamentares, nada?
Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”.
Relatividade da política
Somente uma reforma política justificaria a seguinte situação: Vaidon Oliveira e Ribamar Viana, ambos do DEM, tiveram, juntos, 18.046 votos para deputado federal na eleição de 2014. O primeiro assumiu com a renúncia do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan. Ficaram na suplência no pleito de 2014 candidatos com 70.768, no caso Vicente Arruda, e com 60.669, caso de Ariosto Holanda, que assumiram depois. Em seguida aparecem Mauro Benevides (60.211 votos), Mário Feitoza (56.162) e Inácio Arruda (55.403 votos), todos de coligações distintas.
Quem sai, quem fica
Dos sete ministros do TSE, um terminará o mandato este ano. Herman Benjamin (corregedor do Tribunal e que foi relator do processo Dilma-Temer) sairá no dia 27 de outubro deste ano. Quatro ministros concluirão tempo no TSE em 2018: Gilmar Mendes (14 de fevereiro), Rosa Weber (24 de maio), Luiz Fux (16 de agosto) e Napoleão Nunes Maia (30 de agosto). Os neoministros têm mandatos até 2019: Admar Gonzaga Neto (27 de abril) e Tarcísio Vieira Carvalho Neto (9 de maio).
Fala Gilmar!
Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, senador afastado e que era presidente nacional do PSDB, será julgado nesta terça-feira pela primeira turma do STF, da qual não faz parte Gilmar Mendes, que também é presidente do TSE. O mineiro foi flagrado num grampo em conversas não-republicanas. Entre as ligações ele conversava até com Gilmar Mendes. Fazem parte do grupo os ministros Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Tasso lá.Fora Temer
Em entrevista à Veja, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende o nome de Tasso Jereissati para presidente nacional dos tucanos no lugar de Aécio Neves. A eleição deverá ser antecipada de maio do próximo ano para o segundo semestre deste ano. Fernando Henrique diz, ainda, que não há mais clima para Temer continuar no comando do país.
Vem da China
O secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antônio Balhmann, participou, no Rio de Janeiro, de encontro com dirigentes do Banco de Desenvolvimento da China, que tem sede no Brasil. Conforme o secretário, esse banco é o agente financeiro que vai repassar os recursos para os planos e projetos chineses ou brasileiros, dentro do acordo Brasil-China. Para os projetos brasileiros existem US$ 20 bilhões.
Barreira
Segundo Balhmann, a refinaria de petróleo é oprincipal projeto do Ceará candidato a receber dinheiro desse fundo. O secretário observa que o projeto cearense pode encontrar barreiras na crise política brasileira, que fabrica a crise econômica, para receber o financiamento.
Sustentabilidade
Em sua 13ª edição, o Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental destacará as empresas com melhores práticas de ações ambientalmente sustentáveis, na próxima terça-feira, 20, durante a reunião de diretoria plena da federação. O anúncio dos vencedores será feito apenas no dia da premiação. Ao todo, 16 empresas concorreram com 22 projetos, divididos nas modalidades Produção Mais Limpa; Educação Ambiental & Inclusão Social; e Reuso de Água.
Preocupação com a água
Para Renato Aragão, gerente do Núcleo de Meio Ambiente da FIEC e criador do Prêmio, o que chamou atenção este ano foi o número de concorrentes na categoria Reuso de Água. “Dez empresas inscreveram projetos nesta categoria, o que demonstra que as indústrias cearenses estão preocupadas e se dedicando em contribuir para a solução da crise hídrica pela qual o Ceará passa”, destaca Aragão.
Carga pesada
Chegou a R$ 1 trilhão a marca no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017, até sexta-feira, 16 de junho.Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho.
Carga pesada 2
O presidente da ACSP, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos.Uma vez que a economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários].Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto.
Covardia aumenta
Desde 2005, o percentual de mulheres que diziam ter sofrido violência nunca tinha variado de forma significativa, mas, conforme a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres”, realizada pelo DataSenado, esse ano, o índice foi para 29%, o que significa que praticamente 30% das brasileiras adultas dizem já ter sofrido violência.
E tome discussão
A partir dos dados da pesquisa, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou realização de audiência pública para conhecer os resultados do levantamento, bem como discutir a violência sob a perspectiva estrutural. A solicitação prevê participação na audiência do professor Júlio Jacobo, autor do “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres”, e da professora Milena Fernandes Barroso, estudiosa e pesquisadora do tema da violência doméstica sob a perspectiva estrutural.
Só observando
Realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, a pesquisa é feita desde 2005 a cada dois anos. Trata-se da única série histórica feita no País sobre o assunto. Ela serviu de base para criação do Observatório e o mesmo é um órgão auxiliar da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da qual Luizianne é relatora. “Essa edição da pesquisa traz dados preocupantes, que merecem ser debatidos e aprofundados, para que possamos inclusive enriquecer os trabalhos da comissão”, defende a deputada.
