A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada na tarde dessa quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa. O projeto de lei trata da integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, divididos em regiões de saúde. Após aprovada pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Camilo Santana para entrar em vigor.
Uma das propostas trata da organização dos hospitais regionais e a outra prevê a criação de cargos na Secretaria da Saúde, além de outros pontos do plano para a área.
O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta sexta-feira (6).
O projeto apresentado pelo governador Camilo Santana muda a sistemática de funcionamento das unidades de saúde. Há resistência entre parlamentares estaduais à algumas mudanças apresentadas no projeto.
Para Luzenor a preocupação de alguns prefeitos e deputados estaduais sobre a possibilidade de judicialização da saúde é justificável, por conta da responsabilidade ainda maior das prefeituras a partir das cobranças feitas pelo Ministério Público Estadual (MPCE).
Porém, o jornalista ainda ressalta que na reestruturação do sistema de saúde que está sendo implantada pelo Governo do Estado, estão presentes também algumas críticas:
“Por exemplo, se os prefeitos e os deputados estaduais querem um sistema de saúde mais eficiente para atender melhor a população, nada melhor do que essa reestruturação para dar mais autonomia e principalmente mais transparência”.
Beto justifica a resistência dos prefeitos em relação ao projeto devido a necessidade de que se assinar um contrato de adesão a esta plataforma de saúde, onde se estabelece as responsabilidades de cada ente que faz parte dela.
“Então os prefeitos ficam temerosos em relação a estas responsabilidades que eles vão passar a assumir”, afirma Beto, que informa que essa parte do projeto ainda não estava inclusa na votação dessa quinta-feira (5).
Confira mais informações com o correspondente Carlos Silva:
