A Comissão de Educação (CE) fará uma audiência pública na segunda-feira (4), às 14h30, para discutir o Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que solicitou a reunião, classifica o programa como uma reforma empresarial da educação imposta sem o devido debate.
Trata-se nitidamente de uma reforma empresarial na educação, que agride a autonomia das instituições federais de ensino e transfere para entidades privadas (organizações sociais) o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação, enfatiza Jean Paul.
De acordo com o portal do MEC, a adesão ao programa é voluntária e as universidades continuarão a receber recursos do governo federal, ou seja, não serão privatizadas. O MEC afirma que o Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais por meio de parcerias com organizações sociais.
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto (Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos), pontua o MEC.
O senador Jean Paul declarou ainda que o ministério não envolveu na formulação do programa reitores, docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes ou suas entidades representativas.
A estrutura do programa denota que o governo Bolsonaro não pretende rever a política de austeridade que ameaça a manutenção das universidades públicas e institutos federais, afirmou.
Outro ponto criticado pelo senador é a permissão (“absurda”, na avaliação dele) para que as instituições federais de ensino concedam a pessoas físicas ou jurídicas o direito de nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira (naming rights).
O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, é um dos convidados da audiência, que também terá representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e de outras organizações representativas de instituições, gestores e docentes do ensino superior.
A audiência será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
(*) Com informações da Agência Senado
