O Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser enviado hoje (4) para análise do Congresso. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta, mas descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 2, 2019
Além de ampliar a validade da “carteira de motorista”, o Projeto propõe dobrar o número de pontos para suspensão do documento – de 20 para 40 pontos. O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, foi o responsável por fazer o anúncio. Segundo ele, a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi importante para a decisão de enviar a PL.
O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei – disse o porta-voz.
Bolsonaro e Senado
Segundo o porta-voz o presidente vem se empenhando desde o início da semana para aprovação da MP 871, que cria um programa de revisão nos benefícios do INSS, e da MP 872, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU). As duas medidas foram aprovadas nessa segunda-feira (3) e seguem para sansão presidencial.
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