Projeto prevê desconto de 50% no IPTU para pessoas que adotarem cachorros em situação vulnerável em Juazeiro do Norte

Um projeto apresentado na Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte, de autoria do vereador Valmir Domingos (PPS), prevê que as pessoas que adotarem um cachorro em situação de vulnerabilidade do município poderão ter descontos de até 50% em suas contas do IPTU.

A proposta do projeto é viabilizar o atendimento, acolhimento e reabilitação de cachorros que estejam em situação vulnerável. De acordo com o texto, a prefeitura de Juazeiro ficará responsável pela manutenção de um abrigo temporário para os cães abandonados e a pessoa que adotar um cachorro terá o direito à receber um tratamento veterinário antes da adoção, juntamente com uma casinha para o animal e mais 50% de desconto no IPTU.

Após ser apresentado, o projeto segue para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que tem um prazo de cinco dias úteis para ser apresentado o parecer, favorável ou não. Em seguida, o texto volta para o presidente da casa, o vereador Darlan Lobo (MDB), que decidirá quando o texto irá para votação em plenária.

A comissão responsável pela apreciação do projeto é composta pelos veradores, Davi Araújo (PEN), Damian Lima (PRTB), Cicinho Cabelereiro (PPL) e o vereador Nivaldo Cabral (DEM).

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