O projeto do governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança da tornozeleira eletrônica aos presos do Ceará foi aprovado em uma série de comissões na Assembleia Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta pode ir a plenário a partir desta quinta-feira (2).
“É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.
Mesmo sem ser apresentada com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na Casa. Depois de entrar no Legislativo, a proposta foi aprovada já na última terça-feira (30), em três estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta de sete grupos da Assembleia.
A ideia do governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado na Justiça.
“Não há dúvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”, justifica Camilo Santana.
