Os servidores das 184 cidades do Ceará poderão ter, em 2019, um Natal diferente. Isso, porque, pelo parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da divisão do bônus do megaleilão de petróleo da camada pré-sal, os municípios receberão dinheiro para o pagamento do 13º salário. O senador Cid Gomes já tem o parecer pronto e vai apresentá-lo na próxima quarta-feira (28). O assunto ganhou destaque nesta sexta-feira (23), dentro do Jornal Alerta Geral no bate papo entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Há um impacto muito grande dessa medida nos cofres dos municípios.
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O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta sexta-feira (23).
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+ Parecer de Cid garante dinheiro para prefeitos pagarem 13º em 2019
De acordo com a proposta, os Estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal, enquanto outros 15% ficarão com os Municípios. A agenda do Senado prevê que o parecer de Cid Gomes, com a definição dos recursos destinados a estados e municípios, será votado, na próxima quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Beto ressalta que os critérios apresentados pelo senador para a repartição dos recursos proveniente do leilão, torna mais igualitários o repasse de verbas para Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o jornalista a proposta torna “de certo modo mais justo, mais igualitário e até mais transparente a distribuição dos recursos do pré-sal pelos critérios que são utilizados hoje do repasse de verbas para FPE e FPM”.
Para Beto a liberação dos recursos traz alívio para o caixa das prefeituras e também para os servidores públicos municipais, que terão a garantia do recebimento do 13º salário.
“É tudo mudança boa, positiva, que impacta a vida financeira dos prefeitos e dos estados. E como disse o senador Cid Gomes dá a garantia da renda extra do 13º”, afirma Beto.
Reforma da Previdência
Após os debates e as pressões de representantes de diferentes categorias de trabalhadores, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu pela primeira vez a possibilidade de mudanças no texto da reforma previdenciária aprovada na Câmara federal. O senador anunciou, nessa quinta-feira (22), que o relatório preliminar sobre a reforma da Previdência será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Conforme a previsão inicial, o relatório seria entregue nesta sexta (23).
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O jornalista Luzenor de Oliveira cometa que qualquer alteração que seja feita pelo Senado ao texto da reforma previdenciária, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, faz com que, obrigatoriamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) volte para a Câmara Federal para uma nova votação e consequentemente atrasa a aprovação da proposta.
Para Beto Almeida “mesmo não mexendo no coração da reforma, qualquer eventual correção que está sendo aventada pelo senador cearense Tasso Jereissati, implica que muda o texto, muda a feição que veio da Câmara e teria que voltar [para a Câmara]”.
“O que fica por traz dessas declarações […] é que o senador Tasso Jereissati admite prejuízos na tramitação da reforma previdenciária no Senado com o debate sobre a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos”, afirma o Luzenor.
Beto acredita que não seja a intenção do senador Tasso fazer com que o texto volta ao debate na Câmara dos Deputados, ressaltando que entra em conta o embate que está ocorrendo nos bastidores no Senado, onde há uma resistência ao nome de Eduardo Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Beto ainda esclarece a ligação entre a reforma da Previdência e a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador. O jornalista explica que depende do Senado a aprovação do nome do filho do presidente para assumir o cargo. Por esse motivo, os senadores estariam atrasando a reforma previdenciária como forma de pressionar o Governo a desistir da indicação de Eduardo.
Aquiraz X Eusébio
Aproxima-se o período eleitoral e alguns cenários de disputa já se configuram. No Ceará, os municípios de Eusébio e Aquiraz devem ter um embate de influências políticas e de interesse pela gestão das cidades. O assunto entrou na pauta do Bate-Papo político dentro do Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (23).
O deputado estadual Bruno Gonçalves (Patriota), que obteve 82.515 votos no pleito de 2018, se articula para concorrer à gestão municipal de Aquiraz. No município, que atualmente tem Edson Sá (PMDB) como prefeito, Gonçalves somou 8.675 apoiadores que lhe queriam ocupando uma vaga na Assembleia Legislativa a partir de 2019.
Para o jornalista Beto Almeida, o fato de Bruno Gonçalves ter transferido seu domicílio eleitoral para a cidade de Aquiraz demonstra que o pai, Acilon Gonçalves, está mandando um recado para que Edson Sá não interfira nas eleições de Aquiraz em 2020 utilizando-se de sua influência política. Por outro lado, existe a possibilidade de haver somente o interesse de Bruno pelo cargo de prefeito do município, tornando-se o concorrente principal de Edson que busca reeleição.
