Reforma da Previdência: Câmara instala comissão especial para analisar novas regras da aposentadoria de militares

A comissão tem 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Caso o texto seja aprovado pela maioria, pode seguir direto para o Senado, sem análise do plenário, porque a comissão tem caráter terminativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta quarta-feira (14). Esta é etapa formal que permite o funcionamento da comissão.

A reforma da previdência dos militares apresenta mudanças como o aumento do tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta foi entregue ao Congresso pelo governo federal no fim de março.

Na reunião, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão. Já o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) é o relator da proposta e deve apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças. O vice-presidente será eleito em nova sessão do colegiado.

A comissão tem 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Caso o texto seja aprovado pela maioria, pode seguir direto para o Senado, sem análise do plenário, porque a comissão tem caráter terminativo. Mas se pelo menos 51 deputados assinarem requerimento com este pedido, o debate pode passar pelo plenário da Câmara .

Na próxima reunião da comissão serão eleitos três vice-presidente. A expectativa é de que o relator entregue um plano de trabalho, com programações de audiências públicas para debates. O primeiro a ser chamado será o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. De acordo com o presidente da comissão, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas começa a contar a partir de sexta-feira (16). O prazo para apreciação do projeto é de 10 sessões, contado a partir da constituição da comissão, formalizada em 13 de agosto.

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