O voto do relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribuição] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições, diz o voto do relator.
Além disso, o relator confirmou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.
É o diálogo, é buscar maioria, essa é a função do Parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é o nosso esforço e conversamos com todos, explicou ontem em entrevista coletiva.
O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
Ontem Moreira adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficarão fora de seu parecer. Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade.
Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher, diz o voto.
