O relator do projeto que altera as regras para a posse de armas, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), vai propor que a idade mínima para posse seja de 25 anos. O parecer do deputado deve ser apresentado no plenário da Casa nesta quarta-feira (16) e votado na próxima terça (22). Ter o direito à posse significa poder manter uma arma em casa, diferente de porte, que é o direito de poder andar armado.
Inicialmente, o relatório previa a idade mínima em 25 anos que chegou a ser reduzida para 21 anos. Após uma reunião com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto decidiu retomar a idade de 25 anos.
Além disso, o projeto permite a posse da arma em toda a propriedade urbana ou rural, além de locais de trabalho. De acordo com a proposta, o interessado deve ter mais 25 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de ocupação lícita e remunerada, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo. Também deve comprovar não ter condenações pela prática de crimes dolosos contra a vida, contra a integridade física de terceiros, hediondos ou a esses equiparados.
