Secretarias Municipais de Educação têm até quinta para apresentar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, alerta que é importante o cumprimento desse prazo para serem evitados prejuízos as crianças e jovens cujas famílias integram os programas sociais do Governo Federal

Presidente da Aprece, Nilson Diniz | Foto: Redação

De acordo com a legislação, o benefício do Programa Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas escolares, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. O Ceará tem, pelo menos, 1.040.000 famílias no Bolsa Família. Quanto mais pobre o Município, maior o número de beneficiário do programa social.

A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades”, observa.

De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”, destaca Simone.

Segundo a coordenadora, a partir desse levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos.

Essas informações, conforme enfatizou, são ferramenta fundamental para o governo criar ações de combate ao abandono e à evasão. Os dados são mantidos no Sistema Presença do MEC, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e, a partir desses dados e informações, o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

(*) Informações da Assessoria de Imprensa da Aprece e do Ministério da Educação.

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