A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O serviço é uma plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. Além dessa funcionalidade, a plataforma reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, para o novo ambiente digital.
O primeiro sistema a ser migrado é o Portal Siget, ferramenta que disponibiliza informações sobre a situação fiscal das empresas. O processo de transição seguirá até o dia 13 de setembro. Com a plataforma, o contribuinte já cadastrado na Sefaz poderá emitir procurações eletrônicas para que contadores, sócios e representantes legais tenham acesso à conta.
A coordenadora de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Sefaz, Sabrina Guilhon, ressalta que o acesso aos dados dos contribuintes na nova plataforma é restrito a usuários autorizados, para garantir o sigilo fiscal, a autenticidade e a integridade das comunicações.
A mudança moderniza a relação entre Fisco e contribuinte, dando mais segurança e agilidade aos processos, além de reduzir custos do Estado com o uso de papel e envio de correspondências, disse.
