Seminário discute violência institucional contra a pessoa idosa

Com o intuito de promover o engajamento da sociedade civil com a comunidade idosa institucionalizada em abrigos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima realizaram o seminário “Violência Institucional Contra a Pessoa Idosa”, na manhã desta terça-feira, no salão de eventos do Shopping RioMar Kennedy.

Direcionada aos profissionais que atuam na Rede Social de Proteção à Pessoa Idosa, a iniciativa refere-se ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado no dia 15 de junho. O evento contou com a parceria com o Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Conselhos Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com o apoio do Shopping RioMar Kennedy.

O seminário apresentou duas mesas temáticas: As políticas públicas e da saúde voltadas à população idosa; e Os aspectos jurídicos da violência institucional contra o idoso, face ao Estatuto da Pessoa Idosa. O encerramento do encontro aconteceu com uma visita à Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), na avenida Olavo Bilac, 1280, no bairro São Gerardo. Esta é a única instituição pública de longa permanência para idosos em Fortaleza.

O superintendente do Shopping RioMar Kennedy, Patrick Garcia deu as boas vindas em nome do grupo JPCM e enfatizou a preocupação com o bem-estar da pessoa idosa com o projeto de mobilidade e acessibilidade nos empreendimentos, bem como uma agenda voltada para o público idoso, mencionando a campanha “SOS Idoso” que arrecada alimentos para o Abrigo de Idosos Olavo Bilac.

A procuradora de Justiça Elsuérdia Andrade declarou sua satisfação em ter atuado na defesa do idoso e da pessoa com deficiência à época em que foi promotora de Justiça. Ela teceu elogios às pessoas que persistem na luta, observando que o trabalho nessa área lhe trouxe maturidade e sensibilidade. “Muitos direitos foram reconhecidos, mas ainda há muito a fazer, cobrando respeito e políticas públicas efetivas para podermos desfrutar de uma vida plena por tudo o que construímos”, disse.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, apesar dos avanços legislativos ainda restam dificuldades para pôr em prática as propostas de políticas públicas na efetivação da sistema de direitos e garantias. “O objetivo é a conscientização para o enfrentamento das violações dos direitos dos idosos em seu dia a dia. Até 2050, seremos a 6ª população mais velha no mundo e teremos uma revolução demográfica e as violências ao idoso observadas são as mais diversas”, entende.

Em sua fala, o promotor de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos cobrou veementemente ações concretas da Prefeitura de Fortaleza com o cumprimento do cronograma da estruturação dos abrigos destinados aos idosos. Ele pediu uma maior articulação dos representantes da Rede Social de Proteção à Pessoa Idosa, a fim de que o sistema de direitos e garantias seja mais organizado e atuante para o envelhecimento digno da população especialmente a mais carente. “Há menos de 0,5% de vagas disponíveis nos abrigos para a quantidade de idosos que necessitam desse serviço”, informou.

Ao traçar considerações sobre o Estatuto do Idoso, Enéas Romero mencionou problemas desde o atendimento prioritário ao idoso, o direito de ir e vir, as garantias dos direitos sociais e o problema da saúde pública. Para ele, falta um controle social da população em relação às rubricas específicas destinadas às demandas de cuidado do idoso. “A gente julga a qualidade da sociedade a partir de como ela trata os idosos e as pessoas com deficiência”, acrescentou.

Com informações do MPCE

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