A chamada cessão onerosa deverá ser votada nesta terça-feira (15), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, no mesmo dia, pelo Plenário do Senado. A proposta prevê o repasse de 15% do excedente do pré-sal para os municípios e mesmo percentual para os estados. Mas os deputados definiram que 10% do dinheiro para os governos estaduais serão repartidos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela Lei Kandir e pelo Fundo de Exportação.
São mais de R$ 730 milhões e, para as 184 prefeituras do Ceará, mais de R$ 560 milhões, o que, em seu total, somam um volume de R$ 1 bilhão e 300 milhões.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a mudança do rateio retirará recursos dos estados mais pobres. Mas o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o projeto deverá ser aprovado sem mudanças para assegurar os repasses até o final do ano.
(*) Com informações da Agência Senado
