Válida desde 2011, a dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos terá seu futuro definido pelo Senado nesta terça-feira (11), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará um projeto de lei que pede a prorrogação do benefício. Criada para incentivar formalização de empregados domésticos, a medida está no seu último ano de validade. Se aprovada pelo Senado, a dedução pode ser estendida até 2024.
A proposta para manter o benefício em vigor partiu do senador Reguffe (sem partido-DF). No texto apresentado ao Senado, ele defendeu que “o que precisa ser feito nesse país é a redução da carga tributária e nunca o seu aumento”.
“Tal dedução fiscal teve e deve ter por finalidade, acima de tudo, a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados. Não é razoável que as pessoas físicas, ao empregarem expressivo contingente de trabalhadores em suas residências, sejam desestimulados, pelo próprio Governo, a mantê-los”, detalhou.
Ainda segundo o parlamentar, a manutenção da dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico por mais cinco anos é uma
“medida relevante para a geração e manutenção de empregos, além de evitar a elevação do montante de tributos pagos pela população, que já experimenta um aumento mascarado de sua carga tributária por meio da não correção das faixas do IRPF, ultrapassando 95% nos últimos 12 anos, em relação à inflação do período”.
Relator do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) já deu voto favorável à proposta.
“No mérito, concordamos integralmente com os argumentos do autor. Como se trata de prorrogação de benefício vigente há oito anos, a sua não prorrogação equivalerá efetivamente a um pesado aumento da carga tributária. O país não pode se dar a esse luxo, sobretudo quando o efeito direto desse aumento será sentido no combalido mercado de trabalho”, frisou.
O senador também lembrou que “em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento nacional”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar o texto de forma terminativa. Portanto, se o projeto for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
