O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e para o Fundo de Participação dos Estados, FPE, a depender da destinação.
Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra.
A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados.
A medida poderá beneficiar diretamente os gestores municipais, caso seja aprovada também na Câmara. A votação e aprovação da proposta se deram ao mesmo tempo em que milhares de prefeitos estão em Brasília, por ocasião da 22ª Marcha dos Prefeitos.
