Simples Nacional: pequenos negócios têm até segunda para retornar ao sistema

O regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou uma resolução que permite a volta ao sistema.

O regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao Simples Nacional, pequenos negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

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