O quadro financeiro atual é preocupante, mas pode piorar na maioria das cidades do Ceará com as despesas de dezembro, que tem o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Entre as 184 cidades cearenses, menos de 10 – entre elas, Fortaleza, Caucaia e Canindé, anteciparam a primeira parcela do 13º salário.
A situação crítica que os Municípios do Ceará se estende, pelos cálculos da Aprece, a boa parte dos mais de 5.550 municípios brasileiros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se prepara para, em agosto, realizar nova mobilização e cobrar mais sensibilidade do Governo Federal com as administrações municipais.
A queda na transferência de recursos da União, a redução de receitas e, ao mesmo tempo, o aumento de despesas deixam inquietação entre gestores dos Municípios. A crise nos cofres das Prefeituras é real e levou, nessa quinta-feira (18), os dirigentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a uma reunião de emergência com o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).
O encontro teve por objetivo a abertura de uma discussão sobre a busca de um entendimento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para serem evitadas penalidades aos gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de salários dos servidores. Dos 184 municípios do Ceará, segundo a Aprece, 120 estouraram o limite de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o teto de 54% da Receita Corrente Líquida para o gasto com salários e gratificações.
A conta mais salgada – com as maiores despesas, está nas áreas de saúde e educação. Houve queda, segundo os prefeitos, no volume de transferências federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para pagamento dos professores e investimentos em Educação, e do programa Saúde da Família (PSF), para o custeio do salário dos médicos e a manutenção das unidades de saúde.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz , que essa dura realidade é enfrenta não apenas pelos municípios do Ceará. Sensível aos apelos dos gestores municipais, o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), ouviu os relatos dos representantes da Aprece e assumiu o compromisso de abrir um diálogo com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os gestores municipais querem um entendimento que passa, também, pela redução de despesas
