O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h desta quarta-feira (13) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
O julgamento pode mudar os rumos da Lava-jato, tanto nas decisões já tomadas, quanto na investigação atual e futuras medidas.
O jornalista Beto Almeida explica que, caso os ministros do STF decidam que os casos de corrupção que envolvam denuncias de caixa 2 tornem-se julgadas pela Justiça Eleitoral, tudo que a operação Lava-jato já apurou, além das condenações, terão que ser anuladas.
Luzenor de Oliveira destaca que a Justiça Eleitoral é toda ’emprestada’, isso porque os ministros que a compõem são do STF e STJ. Beto Almeida acrescenta que eles cumprem um prazo de dois anos e sequer se afastam; mantém esse trabalho em paralelo com suas atividades.
Beto ainda afirma que a Justiça Eleitoral é especializada no andamento do processo no período eleitoral, mas não tem instrumentos para julgar casos como a Justiça Federal fez com a Operação Lava-jato.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”
O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.
Confira as análises dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no
Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quarta-feira clicando no player abaixo:
