Tasso admite reavaliação de relatório para evitar atraso na reforma

Alterações feitas no texto original aprovado pela Câmara, se aceitas pelo Plenário do Senado, fazem projeto voltar à apreciação de deputados.

Tasso Jereissati (Foto: Reprodução)

O senador Tasso Jereissati (PSDB) admitiu, nesta terça-feira (10), alterar o relatório de sua autoria para evitar atraso na entrada em vigência da reforma previdenciária. Tasso, após ouvir técnicos do Senado e, também, ponderações de deputados federais, passou a cogitar uma reavaliação do texto do parecer para garantir a tramitação – sem embaraço, da PEC 06, que disciplina novas regras para concessão de aposentadorias e pensões.

Ao longo da manhã desta terça, ganhou repercussão a interpretação feita por técnicos do Congresso Nacional indicando que, se passassar pelo Plenário, o relatório do senador tucano provocaria o retorno da PEC à Câmara Federal. O retrocesso aconteceria porque, como Tasso propõe alterações no texto aprovado pelos deputados federais, a mudança levaria – obrigatoriamente, a PEC de volta à Câmara.

Um dos pontos de divergências é a decisão de Tasso, como relator, propor a possibilidade de contribuição extraordinária por servidores estaduais e municipais para a previdência social. O texto originário da Câmara trata desse dispositivo com referência exclusiva aos servidores da União.
Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, o que  permite que governadores e prefeitos criem alíquotas de contribuição de seus servidores para cobrir eventuais rombos de seus regimes próprios de Previdência.

“Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Vamos discutir, sendo o caso, eu jogo para a [PEC] paralela, se tecnicamente se chegar a esta conclusão”, destacou Tasso em referência à proposta que tramita paralelamente, na qual estão sendo inseridas todas as alterações de conteúdo para que a PEC principal possa logo ser promulgada.

 

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