O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) decidiu derrubar a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento das verbas destinadas às universidades federais e demais instituições de ensino do país.
Aceitando o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, compreendeu que não há ilegalidades constitucionais na resolução do governo federal que bloqueia temporariamente 30% dos recursos.
Na solicitação para derrubada da liminar, a AGU apresentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias que indicou a necessidade de congelar R$ 29,6 bilhões de reais. O órgão também defendeu que o bloqueio seguiu todos os requerimentos da lei, onde os recursos aplicados devem estar em consonância com os as metas fiscais.
